ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 15.12.1995.

Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e cinco reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e dezoito minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Clovis Ilgenfritz, Darci Campani, Décio Schauren, Elói Guimarães, Geraldo de Matos Filho, Giovani Gregol, Henrique Fontana, João Motta, João Verle, Lauro Hagemann, Luiz Negrinho, Maria do Rosário, Nereu D'Ávila, Pedro Américo Leal, João Pirulito. Constatada a existência de "quorum" o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e , nos termos do artigo 94, § 1º, "f", do Regimento Interno, concedeu a palavra ao Vereador Luiz Negrinho, que anunciou o seu ingresso no Partido Social Trabalhista - PST, discorrendo sobre suas afinidades com o ideário trabalhista e declarando, também, que concorrerá à Prefeitura desta Capital. Em prosseguimento, o Senhor Presidente leu Ofício do Vereador Luiz Negrinho comunicando o seu ingresso no PST, expressando suas saudações à nova Bancada que toma assento na Casa. Às quatorze horas e trinta e cinco minutos, constatada a inexistência de "quorum", o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária da Comissão Representativa da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Airto Ferronato, e secretariados pelo Vereador Clovis Ilgenfritz. Do que eu, Clovis Ilgenfritz, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Com a palavra o Ver. Antonio Hohlfeldt, no início dos trabalhos desta 21ª Sessão Extraordinária.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT (Questão de Ordem): Sr. Presidente, indago a V. Exa. se, como esta é uma Sessão Extraordinária, não precisamos de dezessete Vereadores presentes para iniciar a Sessão?

O SR. PRESIDENTE: Onze Vereadores, pelo novo Regimento. O Ver. Luiz Negrinho está com a palavra nos termos do art. 94, § 1º, "f", do Regimento.

O SR. LUIZ NEGRINHO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Já estava com saudade desta tribuna e retorno para fazer uma comunicação e alguns esclarecimentos. Nesses dias em que fiquei independente, em função da fusão do nosso Partido com o PPR, muito se divulgou, em muitas matérias, muitas manchetes, a meu respeito. No jornal do dia de hoje saiu mais uma fantástica: a de que eu estaria ingressando no Partido Social Liberal - parece que é isso - e eu nem conheço esse Partido. Fiquei surpreso, porque já tenho uma filiação, há mais de uma semana, no meu novo Partido. Gostaria que entrássemos no recesso e não tinha motivos para tornar público neste momento, até porque os companheiros presidentes dos Partidos da nossa coligação já estavam cientes do Partido pelo qual optei; o Partido está na coligação desde o início.

Quero comunicar, e entregar um Requerimento ao Sr. Presidente, que a partir deste momento eu instalo, com o meu ingresso, uma nova Bancada nesta Casa do Partido Social Trabalhista, o PST. Esse Partido tem uma história um pouco complicada, porque foi originário da fusão com o PTR que surgiu o PP, então, na verdade, volto à origem da fusão do Partido Progressista. Foi uma luta incansável nos bastidores do Supremo Tribunal Eleitoral, em Brasília, no sentido de se retomar a sigla.

No último dia 23 de novembro de 1995, o Ministro Carlos Veloso deu ao PST novamente aquela sigla histórica. Volto às origens mantendo sempre uma afinidade com o trabalhismo. Quem conhece a minha história sabe. Apesar de ter passado por três partidos, tenho a coerência da linha trabalhista. Foi uma vitória pessoal nossa no sentido de recuperar essa sigla tão importante para o nosso País. A sigla foi conquistada por aquelas pessoas, Deputados, Senadores que lá estavam quando houve a fusão com o PTR. Porque a última vez que usei esta tribuna fiz um pronunciamento - no decorrer da nossa Sessão eu espero encontrar este pronunciamento - quando falei a respeito da nossa coligação e disse que esses novos partidos pequenos já têm um nome, vai ser a Frente Municipal Alternativa. E ficou decidido, na reunião de ontem, lançar a candidatura deste Vereador a Prefeito de Porto Alegre.

Sabemos, quando tomamos esta decisão, e acredito que com os treze mil votos feitos em Porto Alegre teria uma reeleição garantida aqui nesta Casa, que esta Frente quer dar a Porto Alegre, aos eleitores, uma opção de votar, porque pelo quadro que aí está se definindo, vai ficar um vácuo, onde aqueles eleitores, provavelmente, aumentarão o número de votos nulos e brancos. E é essa lacuna que nós esperamos completar. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Desejamos sucesso ao Ver. Luiz Negrinho, no novo Partido que forma nesta Casa.

Há quinze Vereadores presentes. Queremos ler o documento encaminhado pelo Ver. Luiz Negrinho. (Lê.)

"Sr. Presidente:

O Vereador que este subscreve vem a presença de V. Exa. comunicar o ingresso no novo Partido Social Trabalhista, PST, bem como solicitar todas as prerrogativas legislativas que advêm da representatividade desse Partido na Casa.

(a) Luiz Negrinho.”

Srs. Vereadores, não há quórum. Vamos encerrar os trabalhos da presente Sessão Extraordinária, convocando os Srs. Vereadores para a Reunião de quarta-feira, às nove horas e trinta minutos.

(Encerra-se a Sessão às l4h35min.)

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